Texas Executou Homem INOCENTE

Porque prezo valores como "justiça" e "verdade" a notícia deste post é daquelas que não gostaria de publicar...deixa-nos indignados perante uma INJUSTIÇA tão cruel e assassina.

"Todd Willingham, um homem executado em 2004, no Estado norte-americano do Texas, era inocente. A notícia está a chocar a América - e o Mundo.

Em 1992, Todd Willingham foi condenado à injecção letal sob a acusação de fogo posto; o incêndio, na sua casa, matou três filhas. Todd tinha 23 anos e foi executado 12 anos depois. Recusou-se sempre a assumir a culpa.

Mas agora, num relatório entregue no mês passado à Comissão de Ética do Texas, um especialista em incêndios concluiu, tal como outros dois peritos já o tinham feito em 2004 e 2006, que o incêndio foi "acidental".

A sua história, relatada com todos os detalhes na revista semanal "New Yorker", contém todos os ingredientes clássicos de erro judicial: ausência de provas periciais, um psiquiatra que descreve Todd como um "sociopata muito perigoso" sem nunca o ter examinado, testemunhas que modificam as declarações a favor da acusação, advogados incompetentes.

Se a inocência do morto ainda não foi oficialmente anunciada pela Comissão de Ética, o seu caso ilustra "o maior dilema do nosso país: a pena de morte", diz Rick Halperin, presidente de uma associação texana que luta pela extinção da injecção letal. "Estamos prontos ou não para manter este sistema, sabendo que inocentes serão considerados culpados e executados?", concluiu. (clique aqui)
Fonte: Jornal de Notícias

Se outros motivos não houvessem, e eles abundam, a possibilidade de erro judicial seria suficiente para acabar com a barbaridade que é a pena de morte.

"Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será, capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer. A rotina, as discriminações e a força da opinião pública podem
influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado." (clique aqui)

Importa lembrar que Portugal esteve na linha da frente dos países abolicionistas, tendo acabado com a pena de morte para os crimes de delito comum em 1867 (sendo a data da última condenação reportada a 1849) e apagado definitivamente esta mancha do Código Penal português em 1976, com a referência no Art. 24 da Constituição da República que afirma o primado da Inviolabilidade da Vida Humana. O nosso País tem dado um apreciável contributo ao mundo na defesa e respeito pelos direitos humanos. Outro exemplo é o da fundação da Amnistia Internacional que foi desencadeada quando dois advogados londrinos se indignaram com a notícia num jornal sobre um português que tinha sido preso por brindar à Liberdade!

Escreveu Vítor Hugo: «Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio.» San Marino (1848), Venezuela (1863), Portugal (1867) e Holanda (1870) foram os primeiros países do Mundo a abolir a pena de morte. Quais serão os últimos ? (clique aqui)

entre os municípios portugueses Tavira dá um excelente contributo com o seu meritório exemplo. (clique aqui) Exorto todos os municípios, em particular o nosso da Amadora, a seguir-lhe o exemplo.

São neste momento apenas 86 os países que seguiram o nosso exemplo e eliminaram a pena de morte, mas a lista de condenados à morte continua a impressionar e tem como recordistas grandes países como a China, Irão, Paquistão, Iraque, Sudão e EUA são responsáveis por 91% das execuções.

Frases de alguns pensadores sobre o assunto :

Leon Tolstoi, após assistir a uma execução em Paris, em 1857 afirmou: "Quando vi separa-se do tronco a cabeça do condenado, caída com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar razão tal acto".

Miguel Torga:
"A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte".

Vergílio Ferreira:
"...E acaso o criminoso não poderá ascender à maioridade que não tem? Suprimi-lo é suprimir a possibilidade de que o absoluto conscientemente se instale nele. Suprimi-lo é suprimir o Universo que aí pode instaurar-se, porque se o nosso "eu" fecha um cerco a tudo o que existe, a nossa morte é efectivamente, depois de mortos, a morte do universo".

Jesus foi uma dos mais mediáticos condenados à pena capital, mas antes de morrer na cruz terá dito a Deus: "Pai perdoa-lhes porque não sabem o que fazem."
Penso que esta frese é suficientemente eloquente para terminar esta pequena reflexão.

A propósito da temática aproveito a ocasião para adicionar o endereço electrónico da Amnistia Internacional em Links Úteis (clique)