Ratificação da aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública

Teve lugar na passada 2.ª feira a Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia, cujo o único ponto da ordem de trabalhos, "Ratificação da aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública, conforme o disposto na alínea L) do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro" foi aprovado com sete votos a favor, das bancadas do PS e PCP, 1 voto contra do representante do BE e 4 abstenções repartidas pelos representantes do CIPA (1) e PSD (3).

Como membro da Assembleia apresentei duas propostas:

1) Sugeri que se ponderasse a possibilidade de descentralizar o local de realização de algumas reuniões da assembleia de freguesia, tendo reportado como exemplos a Quinta do Borel e á Urbanização Casas do Lago. O Sr. Presidente da assembleia de freguesia mostrou abertura para essa situação pelo que sugeriu que lhe fosse apresentada uma proposta concreta nesse sentido.

2) Solicitei que o executivo da Junta recolhesse informação junto da Câmara Municipal da Amadora, por forma que a assembleia de freguesia fosse esclarecida acerca do Plano de Pormenor que supostamente a Câmara Municcipal da Amadora estará a realizar para a área onde se situa o edifício do antigo cinema Lido.

De acordo com a análise que a assembleia fizer da informação que posteriormente for prestada aventei a possibilidade de se constituir uma "comissão" de acompanhamento para esta situação. Esta é uma das competências ao dispor da assembleia de freguesia previstas na alínea f) do art.º 17.º da Lei nº 5A-2002, de 18 de Setembro. (clique)