Creche Municipal da Venteira passa para gestão da AFID

O Executivo Municipal aprovou que a gestão da Creche Municipal da Venteira, sita na Av. de Aljusbarrota (traseiras do Lido), passe para a ser feita pela AFID – Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente (clicar).

Para o efeito, a Autarquia aprovou a minuta do Protocolo de Cooperação, no âmbito da gestão da creche, a celebrar entre o Município e desta IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social).

Esta decisão vai na linha de outros acordos já anteriormente estabelecidos entre a autarquia e várias instituições do município.

Desta forma os serviços e estabelecimentos continuam a estar afectados ao exercício de actividades de cariz social, traduzndo-se ainda numa mais valia no que respeita ao atendimento prestado aos seus utentes e no aproveitamento dos recursos dispôníveis.

Cidade da Amadora adere pela 1.ª vez à “Hora do Planeta”

A Câmara Municipal da Amadora decidiu, e bem a meu ver, aderir pela primeira vez, à iniciativa da WWF, Hora do Planeta, que se realiza no sábado, 27 de Março, entre as 20.30h e as 21.30h.

Esta campanha pretende estimular indivíduos, empresas e comunidades a tomarem medidas para reduzir as suas emissões de carbono numa base contínua e diária.

Assim a CMA contribui para a iniciativa fazendo apagar, entre as 20h30 e as 21h30 de dia 27 de Março, as luzes exteriores dos seguintes edifícios municipais: Edifício dos Paços do Concelho, dos Recreios da Amadora, da Casa Aprígio Gomes (Centro Ciência Viva da Amadora), da Casa Roque Gameiro e do Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira.

Conheça a Organização WWF - For a Living Planet (Clicar)

PARTICIPA NA INICIATIVA!!!

O PLANETA NÃO PODE ESPERAR!!!

Realiza-se no próxima dia 25-03-2010, 5ª feira, a Reunião Pública de Junta do mês de Março

Vai ter lugar na próxima Quinta Feira, dia 25-03-2010, pelas 18h00, na Sede da Junta de Freguesia da Venteira, sita na Rua 1.º de Maio, 39 A, a Reunião Pública da Junta referente ao mês de Março.

Uma boa oportunidade, sem dúvida, para que os nossos concidadãos possam participar colocando questões do interesse da Freguesia.

Reforma aos 65 ou 67 (conforme as circunstâncias) - Humor Negro

Dia Mundial da Água comemorado no Ski Skate Amadora Parque no próximo Domingo - dia 21 de Março

No próximo dia 21 de Março, a partir das 15.00h, a entrada é livre no Ski Skate Amadora Parque, para todos os que queiram participar nas comemorações do Dia Mundial da Água (que se celebra a 22 de Março).

Organizado pelos SMAS de Oeiras e Amadora, este evento destina-se a todos os jovens e famílias dos concelhos de Oeiras e da Amadora e pretende alertar para a necessidade de cuidar desse bem precioso, assim como incentivar o consumo racional da água da torneira, que é de grande qualidade.

O recinto contará com diversas experiências destinadas aos mais novos, desde um túnel sensorial onde será possível experimentar os três estados da água, até à realização de diversos workshops sobre a água e o ambiente. O objectivo destas actividades é incentivar ao consumo de água canalizada, mas também à sua racionalização.

Vão ainda realizar-se workshops de Ski, Snowboard e Skate, pois o espaço é único para os amantes de desportos radicais.
Como não poderia deixar de ser, o ambiente vai estar também em destaque, com workshops sobre reciclagem e experiências com água.

Os mais pequenos poderão experimentar diversas actividades, como as pinturas faciais, escultura de balões e fantoches, sempre auxiliados por monitores.

O dia ficará ainda marcado por um concerto das Just Girls, girls band que ficou conhecida através da série “Morangos com Açúcar”.

Para que todos se possam deslocar à comemoração do Dia Mundial da Água, serão disponibilizados autocarros gratuitos a partir da estação de comboios de Algés e de Oeiras, bem como da estação de metro da Amadora, entre as 14.00h e as 20.00h, com circulação contínua.

Ski Skate Amadora Parque
Rua António Aurélio da Costa Ferreira – Urbanização da Atalaia

Entrada livre a partir das 15.00h (limitada à capacidade do recinto).

Limpar Portugal - Informação sobre o Concelho da Amadora

Passo a transcrever o email que recebi do coordenador da Amadora para a iniciativa "Limpar Portugal"e que faz o ponto da situação no nosso concelho.

"No concelho da Amadora temos já cerca de 500 voluntários dos quais 163 estão inscritos no site do grupo da Amadora.

Estamos também a contar com a participação das escolas, associações, escuteiros e todas as Juntas de Freguesia do Concelho.

Temos já algumas áreas identificadas nas freguesias da Mina, Falagueira, Reboleira e S. Brás, mas mais trabalho ainda está ainda a ser desenvolvido para abranger ainda mais áreas que necessitam desta acção, para isso contamos com uma equipa de voluntários que se tem dedicado arduamente a esta tarefa.

Foi também identificada uma área de grande valor patrimonial arqueológico na Necrópole de Carenque e terrenos envolventes, que esperamos poder intervir.

Foram já constituídos grupos de trabalho e temos alguns locais de encontro marcados para as 9:00 horas da manhã do dia 20 de Março nos seguintes Locais: Junta de Freguesia de S. Brás, Junta de Freguesia da Falagueira, Junta de Freguesia da Mina e Escola Roque Gameiro, também as Juntas de Freguesia da Brandoa e da Buraca vão ter locais de encontro para esta iniciativa.

Vamos também ter um ponto de encontro da JF da Venteira, junto ao parque Delfim de Guimarães no Espaço Internet onde a acção a desenvolver é rodar pelas artérias centrais da cidade para recolha dos lixos existentes e ao mesmo tempo promover e sensibilizar as pessoas para esta acção que estamos a desenvolver a nível nacional.

Na ultima reunião foi criado mais um grupo de trabalho na freguesia da Damaia, este também tem o seu ponto de encontro no dia 20 de Março às 9:00 horas na Junta de Freguesia da Damaia.

Pretende-se, através da participação cívica, promover a comunicação e a reflexão sobre a problemática dos resíduos, do desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável.

Em contacto de ultima hora estabelecemos contacto com a UNIDADE DE APOIO DA AREA MILITAR AMADORA-SINTRA (Ex. Comandos da Amadora), se o conseguirmos será uma grande ajuda no nosso concelho.

Poderá ainda consultar no site da Câmara Municipal da Amadora

www.cm-amadora.pt

Não deixe de participar nesta grande festa, do dia 20 de Março de 2010, que é de todos.

www.limparportugal.org

Contamos com todos

O Ambiente precisa de todos

E a Amadora também agradece"

Ratificação da aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública

Teve lugar na passada 2.ª feira a Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia, cujo o único ponto da ordem de trabalhos, "Ratificação da aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública, conforme o disposto na alínea L) do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro" foi aprovado com sete votos a favor, das bancadas do PS e PCP, 1 voto contra do representante do BE e 4 abstenções repartidas pelos representantes do CIPA (1) e PSD (3).

Como membro da Assembleia apresentei duas propostas:

1) Sugeri que se ponderasse a possibilidade de descentralizar o local de realização de algumas reuniões da assembleia de freguesia, tendo reportado como exemplos a Quinta do Borel e á Urbanização Casas do Lago. O Sr. Presidente da assembleia de freguesia mostrou abertura para essa situação pelo que sugeriu que lhe fosse apresentada uma proposta concreta nesse sentido.

2) Solicitei que o executivo da Junta recolhesse informação junto da Câmara Municipal da Amadora, por forma que a assembleia de freguesia fosse esclarecida acerca do Plano de Pormenor que supostamente a Câmara Municcipal da Amadora estará a realizar para a área onde se situa o edifício do antigo cinema Lido.

De acordo com a análise que a assembleia fizer da informação que posteriormente for prestada aventei a possibilidade de se constituir uma "comissão" de acompanhamento para esta situação. Esta é uma das competências ao dispor da assembleia de freguesia previstas na alínea f) do art.º 17.º da Lei nº 5A-2002, de 18 de Setembro. (clique)

Vamos Limpar Portugal !!

A Câmara Municipal da Amadora aderiu à iniciativa "Vamos Limpar Portugal", através do apoio à organização local, cedência de materiais de apoio à limpeza e remoção de resíduos e transporte dos mesmos.

Este projecto conta com cerca de 30 mil voluntários inscritos e mais de 7 mil lixeiras identificadas em todo o território nacional.
Na Amadora, cerca de 500 voluntários manifestaram já a disposição de participar nesta iniciativa.

Os locais alvo de intervenção estão localizados nas freguesias da Mina, Falagueira, Reboleira e S. Brás. Será ainda alvo de um cuidado especial, a Necrópole de Carenque, uma área de grande valor patrimonial arqueológico.

No dia 20 de Março, pelas 9 horas, está marcado o encontro junto às Juntas de Freguesia da Falagueira, S. Brás e Mina e igualmente junto Escola Básica 2/3 Roque Gameiro. As Juntas de Freguesia da Brandoa e da Buraca irão ter igualmente locais de encontro para esta iniciativa.

Na nossa freguesia o encontro dar-se-á , pelas 9h00, junto ao parque Delfim de Guimarães no Espaço Internet onde a acção a desenvolver é circular pelas artérias centrais da cidade para recolha dos lixos existentes e ao mesmo tempo promover e sensibilizar as pessoas para esta acção que estamos a desenvolver a nível nacional.

O Projecto Limpar Portugal é um movimento altruísta, cujo objectivo é promover a educação ambiental, por intermédio da iniciativa de limpar a floresta portuguesa no dia 20 de Março de 2010.

Vamos limpar Portugal - Do que se trata? (Clicar)

Consulte o site do Projecto (Clicar)

Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia - Dia 15 de Março (2.ª Feira)

No próximo dia 15-03-2010 (2.ª Feira), pelas 21h00, na Sede da Junta de Freguesia da Venteira, sita na Rua 1.º de Maio, 39 A, vai ter lugar uma Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia, cuja ordem de trabalhos é a seguinte:

Ponto Único - Ratificação da aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública, conforme o disposto na alínea L) do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Consulte a Proposta de ratificação de aceitação do Protocolo de Descentralização da Limpeza Pública (clique)

Nunca é de mais lembrar que antes da Ordem de Trabalhos existe sempre um período de tempo reservado à intervenção do público que poderá colocar questões ou pedir esclarecimentos sobre assuntos do interesse da Freguesia. Naturalmente o uso da palavra será concedido pelo Presidente da Mesa, mediante prévia inscrição dos interessados.

Participa! A participação é uma forma de cidadania!!!

Nota de rodapé:
Diz a alínea L) do nº 2 do art.º 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que compete à assembleia de freguesia sob proposta da junta "Ratificar a aceitação da prática de actos da competência da câmara municipal, delegados na junta"

Já entrou em vigor a legislação que actualiza Salário Mínimo para 2010

Uma das prioridades assumidas pelo XVIII Governo Constitucional, a elevação da Retribuição Mínima Mensal Garantida (Salário Mínimo), foi posta em prática com a promulgação do Decreto-Lei nº 5/2010 de 15 de Janeiro de 2010.

Assim o salário mínimo para o ano de 2010 sofrerá um aumento de €25,00, passando dos €450,00 estabelecidos em 2009 para os €475,00, o que corresponde a um acréscimo de 5,6 % face ao ano de 2009.

Aqui fica o respectivo decreto-lei:

Decreto-Lei nº 5/2010 de 15 de Janeiro de 2010 DR 10 - SÉRIE I Emitido Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010
A retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional, foi objecto de um acordo tripartido sobre a sua fixação e evolução, assinado em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. Nos termos deste acordo, a RMMG subiu em 2007 de (euro) 385,90 para (euro) 403, em 2008 para (euro) 426 e em 2009 para (euro) 450. Tal correspondeu ao maior aumento real do salário mínimo nacional ocorrido em Portugal, o que permitiu melhorar o rendimento disponível e, consequentemente, as condições de vida de muitas famílias. O aumento da RMMG dos trabalhadores portugueses é uma prioridade do XVIII Governo Constitucional, estabelecendo o seu Programa como um objectivo nacional «prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, em concertação com os parceiros sociais, e assumir novos objectivos, procurando, também o seu acordo». Assim, no cumprimento do Programa de Governo e do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo decide aumentar para o ano de 2010, a RMMG de (euro) 450 para (euro) 475, o que corresponde a um acréscimo de 5,6 % face ao ano de 2009, prosseguindo assim no objectivo de melhorar as condições dos trabalhadores portugueses e de aproximar os valores do salário mínimo nacional dos padrões da União Europeia. Foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Valor da retribuição mínima mensal garantida O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, é de (euro) 475. Artigo 2.º Norma revogatória É revogado o Decreto-Lei n.º 246/2008, de 18 de Dezembro. Artigo 3.º Produção de efeitos O presente decreto-lei produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010. Artigo 4.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - José António Fonseca Vieira da Silva - Maria Helena dos Santos André. Promulgado em 8 de Janeiro de 2010. Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 11 de Janeiro de 2010. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Decreto Lei nº 5/2010 em PDF (clique)

E porque alguns que sofrem de amnésia momentânea, reforço que o presente decreto-lei produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010. Em direito a este facto dá-se o nome de "Produção de Efeitos da Lei".

Petição para a Eliminação dos Paraísos Fiscais

PETIÇÃO

Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais

Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os paraísos fiscais (PF).

Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da “economia de casino” a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.

Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas

Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a muitas outras práticas ameaçadoras da estabilidade mundial, como os negócios da droga e do armamento.

As regras e recomendações de organizações como a OCDE ou a União Europeia – no essencial quanto à partilha de informação por parte dos Estados - têm tido resultados muito mitigados e muito pouco se tem avançado para a eliminação dos PF.

A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.

Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sediadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos (...)

Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.

Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais.

Apesar de não concordar com a totalidade do teor do texto de suporte desta petição, sobretudo quando fala da urgência da eliminação dos PF no nosso país, independentemente dos mesmos serem ou não eliminados no espaço europeu, o que me parece utópico, mesmo assim por uma questão de princípio apoio esta petição.

Assine a Petição (clicar)