Câmara Municipal da Amadora reduz taxa variável de IRS em 0,5%

Tendo em conta a actual crise financeira do país, a Câmara Municipal da Amadora decidiu reduzir em 0,5% a participação variável em IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município dos rendimentos relativos a 2012.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada Município “tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS” cobrado no seu concelho. A Câmara Municipal da Amadora aprovou prescindir de uma parcela deste imposto a favor dos seus munícipes, fixando em 4,5% a participação variável do IRS.

A utilização da faculdade de prescindir de uma parcela do IRS em favor dos seus munícipes, deve ser entendido como o contributo da autarquia para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos e em que se centra o essencial do esforço em matéria de pagamento de IRS.

Uma decisão que se aplaude e que, em certa medida, serve para contrabalançar as medidas de ultra austeridade tomadas por este governo e que têm empobrecido as famílias portugueses a níveis que já passaram o limite do admissivel. Não podemos deixar de chamar a atenção para o facto de muitas dessas medidas serem da única responsabilidade do Governo porque vão muito para além do que foi acordado com a Troika.