Foi Inaugurado o Novo Tribunal da Amadora

Foi oficialmente inaugurado, no passado dia 30 de Junho, o novo Palácio da Justiça da Amadora, que entretanto já se encontrava em funcionamento desde o passado mês de Abril.

A cerimónia de inauguração contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, que se fez acompanhar pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa.

Este tribunal foi contruido no âmbito da Reforma do Mapa Judiciário e integra a Comarca da Grande Lisboa Noroeste, agregando um Juízo de Família e de Menores (duas secções), um Juízo de Pequena Instância Criminal, um Juízo de Média Instância Cível, um Juízo de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Acção Penal.

O concelho da Amadora está inserido na Comarca Piloto da Grande Lisboa-Noroeste, com o novo mapa judiciário, que reúne ainda os concelhos de Sintra e Mafra, e cujo objectivo é dotar esta área territorial de uma ampla e adequada gama de juízos especializados, o que até há poucos anos não acontecia.

"Na verdade, passámos a ter aqui novas valências, jurisdições especializadas na esfera do direito criminal, de família e menos e na esfera do Departamento de Investigação e Acção Penal", considerou o ministro da Justiça. "Foi dito que uma reforma do mapa judiciário significaria encerramentos. Estamos a assistir aqui na Amadora a um acto que demonstra bem que não foram encerramentos, mas novas valências oferecidas às populações, o que resultou deste processo da reforma do mapa judiciário", considerou Alberto Costa. (clique aqui)

O Palácio da Justiça da Amadora vai contar com 51 funcionários, 15 magistrados (10 deles do Ministério Público) e vai custar ao Estado uma renda mensal de 44 mil euros.

O novo mapa judiciário arrancou no passado dia 14 de Abril com as comarcas-piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, estando previsto um período experimental de dois anos.

A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.

Sem dúvida, um dia importante para a cidade da Amadora.

Tribunal de Comarca da Amadora
Avenida Quinta Grande 83, Alfragide

2610-158 AMADORA
Horário: 9.00h/12.30h e das 13.30h/16.00h
Telefone: 214 967 300
Fax: 214 967 399

Reportagem da inauguração (clique aqui)