Censos 2011 a decorrer até 24 de Abril - Informação

O processo censos 2011 pretende recensear todos os cidadãos e famílias residentes, ou apenas presentes, no território português no momento censitário, independentemente da nacionalidade, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação.

A recolha de dados decorre simultaneamente em todo o território nacional, através da resposta pelos cidadãos a questionários referentes a alojamentos, famílias e indivíduos. Existem também questionários relativos a edifícios, mas que são preenchidos pelo recenseador.

Os recenseadores estarão devida e visivelmente identificados e prestarão todos os esclarecimentos e eventual apoio necessários ao preenchimento dos questionários.

A resposta aos Censos é obrigatória por Lei.

Os dados individuais recolhidos destinam-se apenas a fins estatísticos, são confidenciais e estão sujeitos a segredo estatístico, pelo que não podem ser divulgados. Todos os profissionais envolvidos na execução dos Censos estão obrigados, por Lei, ao dever de sigilo, podendo, em caso de infracção (nunca ocorrida) ser processados civil e criminalmente.

As respostas aos Censos 2011 devem ser dadas em Março/Abril, tendo por referência as 00h00 do dia 21 de Março (momento censitário).

Os Censos 2011 apresentam uma novidade: a resposta pela Internet “e-censos”

Pela primeira vez em Portugal, e na senda das melhores práticas internacionais, a resposta aos questionários dos Censos pode ser dada pela Internet (e-censos), e não apenas através do tradicional preenchimento em papel.

Como decorrem os trabalhos de campo?

Todas as residências são contactadas por um recenseador, devidamente credenciado e formado para o efeito, para entrega da documentação relativa à operação: os questionários em papel e um envelope fechado, contendo os códigos de acesso necessários para a resposta segura pela Internet.

A documentação é deixada na caixa do correio, no caso de os moradores se encontrarem ausentes.

A resposta aos Censos tem início a 21 de Março de 2011.

Se optar por responder pela Internet o recenseador não voltará a contactá-lo, uma vez que é notificado por sms de que a sua resposta já foi dada.

Caso opte por preencher os questionários em papel o recenseador voltará à sua residência para os recolher.

À medida que forem dadas as respostas, em algumas freguesias do País é reinquirida presencialmente uma pequena amostra da população para controlo da qualidade. Nestes casos, o contacto será, igualmente, efectuado por um recenseador do INE, devidamente identificado, que lhe prestará todos os esclarecimentos.

Trabalhos de campo

Os trabalhos de campo dos Censos 2011 decorrem no período de 7 de Março a 24 de Abril de 2011, alargado, se necessário, para o controlo de qualidade.

Os trabalhos de campo obedecem às seguintes fases:

Fase 1: De 7 a 20 de Março: Distribuição da documentação aos cidadãos

Fase 2: De 21 a 27 de Março: Resposta só pela Internet

Fase 3: De 28 de Março a 10 de Abril: Resposta pela Internet e em papel

Fase 4: De 10 a 24 de Abril: Resposta só em papel

Estará disponível a Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita), nos dias úteis das 9h00 às 20h00, de 1 de Março até ao final do processo de recolha.

Responder aos Censos é fácil, cómodo e seguro

Para responder pela Internet é necessário:

- Aceder á página de resposta www.censos2011.pt (a partir de 21 de Março)

- Introduzir os códigos de acesso seguro indicados no envelope, bem com os códigos relativos ao alojamento, impressos no respectivo questionário em papel (toda esta documentação é entregue pelo recenseador em sua casa);

- Responder aos questionários;

- Premir a opção «enviar».

No final é apresentado um comprovativo de envio, com sucesso, da sua resposta.

Caso não possa responder pela Internet preencha os questionários em papel. O recenseador voltará a sua casa para recolhê-los.

Porque é importante responder aos Censos?

Os Recenseamentos da População e da Habitação, vulgo Censos, são a maior operação estatística realizada em qualquer país do mundo, assumindo os seus resultados grande importância para o conhecimento da população e do parque habitacional.

A informação censitária é determinante para os governos centrais, regionais e autarquias, para empresas, para outras entidades públicas e privadas, para investigadores e para cidadãos em geral.

Os Censos proporcionam um quadro de informação completo e pormenorizado. São uma operação estatística única, que permite contar e caracterizar todas as pessoas e todas as habitações e edifícios existentes no país.

A informação disponibilizada pelos Censos é, pois, de grande utilidade para a definição de políticas a nível regional e local e para o planeamento de infra-estruturas e serviços essenciais à população, designadamente nas áreas da educação, saúde, segurança e transportes. Os Censos permitem, ainda, actualizar a base de amostragem do INE, indispensável para a realização dos diferentes inquéritos às famílias que se irão efectuar em Portugal, nos anos subsequentes.

Colabora!

Até 24 de Abril responda aos Censos 2011

Pela Internet ou, se não lhe for possível, preenchendo os questionários em papel.

Para sua segurança, em caso de dúvida, não hesite e peça a identificação ao recenseador.

Se não receber os questionários ou se estes não forem devidamente recolhidos, se respondeu em papel, dirija-se á sua Junta de Freguesia.

Para mais informações:

www.ine.pt

email: censos2011@ine.pt

Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita), nos dias úteis das 9h00 às 20h00

Pode ainda solicitar esclarecimentos na Câmara Municipal da Amadora ou Junta de Freguesia da Venteira.

À atenção dos movimentos organizações partidárias da freguesia...

Material de propaganda (cruzamento da R. D. Nuno Álvares Pereira com a R. de Angola), referente às Eleições Presidenciais de 23 de Janeiro, que só recentemente foi removido do local.

O conturbado

O conturbado portuguesa indicia o cenário de eleições antecipadas. É esta uma óptima altura para chamar à atenção dos

O conturbado momento político que se vive na política

Verifica-se que vários materiais de propaganda, utilizadas durante as campanhas, não são retirados após os respectivos actos eleitorais, transmitindo uma imagem negativa da nossa freguesia.

Cabe aos partidos e organizações políticas proceder à remoção de toda a propaganda eleitoral, de sua responsabilidade, espalhada pelos espaços públicos da freguesia.

É este exemplo de responsabilidade que os cidadãos esperam das organizações político-partidárias, até porque na maioria das vezes estas recebem generosas verbas provenientes do Orçamento Geral do Estado.

No entanto, não queria deixar de realçar o exemplo dado, nas últimas eleições locais de 2009, pelo movimento "Cidadãos Independentes pela Amadora", que retirou, logo nos dias que se seguiram ao acto eleitoral, o material de propaganda utilizado durante a campanha.

PS - Optei, de forma consciente, por "censurar" a foto que acompanha o post, uma vez que o objectivo pretendido é, unica e exclusivamente, de chamar a atenção das organizações políticas para a situação supra descrita e não fazer referências ao partido A ou partido B. Cada partido tem consciência do seu "modos operandi" e nós, cidadãos da Venteira, estamos cá para olhar pela nossa freguesia.

Refer não respeita condições de segurança dos utentes

Imagem do local onde decorreu a intervenção

No passado dia 16 de Fevereiro os utentes da estação da Amadora foram confrontados com uma situação, no mínimo caricata.

Num dos acessos da gare, que faz a ligação a Lisboa, decorria uma intervenção no painel informativo do horário das composições, que colocava em causa a segurança dos utentes.

No local estava montado um andaime onde um trabalhador realizava o seu trabalho com um maçarico de soldadura. No raio de acção da realização destes trabalhos deslocavam-se os utentes da CP, sem darem conta do perigo a que estavam sujeitos.

Como forma de prevenir potenciais riscos de acidentes para todos os milhares de utentes que utilizaram inadvertidamente aquele local, era de elementar bom senso ter encerrado este acesso enquanto decorresse a intervenção.

Não se entende a cultura de segurança da Refer, empresa responsável pela intervenção nos paineis.

Câmara Municipal da Amadora organiza a Feira das Hortas

A Câmara Municipal da Amadora e o Centro Comercial Dolce Vita Tejo vão organizar em conjunto a Feira das Hortas, a realizar no 1.º domingo de cada mês, a partir de Abril no passeio da Praça Central do Centro Comercial, entre as 14 e as 19 horas.

Esta feira tem como objectivo a venda de produtos hortícolas e frutícolas sejam eles ou não de origem biológica, por produtores locais.

A ficha de inscrição para a Feira das Hortas pode ser solicitada à Câmara Municipal da Amadora ou ao Centro Comercial Dolce Vita Tejo.

Inscrições até 15 de Março. Para mais informações, contactar a Câmara Municipal da Amadora Telefone - 21 494 86 59 Fax - 21 491 48 29 E-mail - isabel.gaspar@cm-amadora.pt

Exposição de Pintura e Tapeçaria de Manoel Lucena, patente na Biblioteca José Régio, até dia 1 de Abril

Vai ser inaugurada dia 4 de Março, pelas 18h, na Biblioteca José Régio a Exposição de Pintura e Tapeçaria de Manoel Lucena: "Olhando o passado e o presente".

A exposição estará patente até ao dia 1 de Abril.

Biblioteca José Régio

Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 8 B 2700-256 Amadora

Telefone: 214943548 / 934943548

Email: b.joseregio@jfventeira.pt

Horário: 9h30 às 17h30

Comemorações do XXXI Aniversário da Freguesia da Venteira - dia 22 de Fevereiro

Vem o Blog Venteira Viva dar conta das solenidades oficiais a realizar no próximo dia 22 de Fevereiro, no âmbito das comemorações do XXXI Aniversário da Freguesia da Venteira, são elas:

11h15 – Cerimónia do Hastear da Bandeira, na sede da Junta de Freguesia

11h55 – Demonstração de Hidroginástica (Piscina CNA da Venteira)

16h00 – Espectáculo no Auditório dos Recreios da Amadora

Para informações adicionais, contactar a Secretaria da Junta:

214 985 580 / 934 943 549

Câmara Municipal da Amadora indisponivel para alterar o uso do solo em relação aos terrenos onde se encontra o Campo do Estrela da Amadora

O município da Amadora está indisponível para alterar o uso dos terrenos onde se encontra o estádio do Estrela da Amadora, medida prevista no plano de recuperação do clube, disse à Agência Lusa o presidente da autarquia.
"A câmara não está disponível para alterar o uso do solo em relação aos terrenos. Se a decisão da assembleia de credores, que eu não conheço, apenas passa por construir habitação, não estamos disponíveis ", afirmou à Lusa o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.
O autarca considera que a salvação do Estrela da Amadora não está nas mãos da edilidade, mas dos credores, e mantém-se irredutível na alteração ao Plano Director Municipal, que viabilizaria a construção de habitação naquele local.
"Isso não salva o Estrela. Pode salvar alguém, mas seguramente não o Estrela da Amadora", disse.
No entanto, Joaquim Raposo manifesta disponibilidade da autarquia para negociar a instalação de equipamentos desportivos, de saúde, de terceira idade ou de educação naquele local.
O novo plano de recuperação do Estrela da Amadora foi votado a 24 de Janeiro, mas só esta semana será conhecido uma vez que alguns dos credores vão votar por escrito.
A nova proposta preconiza a criação de uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD) para gerir o futebol profissional, com capital social de um milhão de euros. Em declarações à Agência Lusa, a 24 de Janeiro, o administrador de insolvência, Paulo Sá Cardoso, admitiu que "não estão ainda garantidos todos os pressupostos previstos no plano", que prevê alterações ao Plano Director Municipal, de forma a permitir a construção em parte dos terrenos do Estádio José Gomes, na Reboleira. O administrador de insolvência disse, na altura, ter abordado o assunto com a autarquia, mas Joaquim Raposo nega a existência de qualquer pedido.
O Tribunal do Comércio de Sintra considerou o Estrela da Amadora insolvente a 29 de Setembro de 2009 e, dos 50 ME de dívidas a credores, apenas foi reconhecido um total de 28,5 ME, já com juros vencidos e vincendos, uma vez que não foram considerados alguns créditos reclamados, entre os quais o de José Maria Salvado, antigo presidente do clube.
A acção no Tribunal do Comércio de Sintra foi interposta pelo Estrela da Amadora, impedido de inscrever-se na Liga portuguesa de futebol na temporada de 2009/2010.
O pedido de falência foi interposto com a alegação de que o clube se encontrava impossibilitado de cumprir pontualmente com as suas obrigações, uma vez que não detinha meios próprios ou de crédito.
Por não cumprir os requisitos estabelecidos pela Federação Portuguesa de Futebol no processo de inscrição nas provas de seniores, o Estrela da Amadora, 10.º na II Divisão Nacional na época de 2009/10, apenas compete nesta época nos escalões jovens, pela primeira vez desde que foi fundado, em 1932.

Esta posição do presidente da Câmara Municipal da Amadora funciona como autêntica bofetada de luva branca em certa oposição que, desde há anos, acusa Joaquim Raposo de pretender alterar o uso do solo dos terrenos que envolvem o complexo do Estrela para "facilitar" os negócios ligados à construção civil.

Na prossecução do interesse público, em particular dos cidadãos da Amadora, o autarca amadorense não poderia assumir outra atitude. Os amadorenses nunca compreenderiam tal posição, para mais quando se sabe que a crise do C. F. E. A. teve origem, essencialmente, na má gestão de várias direcções ao nível do futebol profissional.

Concursos Públicos para a admissão de pessoal na Câmara Municipal da Amadora

A Câmara Municipal da Amadora procedeu à abertura, em Diário da República, de vários procedimentos concursais, são eles:

- Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo determinado, com vista à ocupação de 9 lugares do mapa de pessoal na categoria de Assistente Operacional (na área do apoio educativo) - Publicado, em 3 de Fevereiro de 2011, na 2.ª Série do Diário da República n.º 24, onde devem ser consultados os requisitos de admissão e formalização de candidaturas. Prazo de entrega de candidaturas até 17-02-2011 - Aviso no DR (clicar)

- Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 8 lugares do mapa de pessoal na categoria de Assistente Operacional (na área do apoio educativo) - Publicado, em 3 de Fevereiro de 2011, na 2.ª Série do Diário da República n.º 24, onde devem ser consultados os requisitos de admissão e formalização de candidaturas. Prazo de entrega de candidaturas até 17-02-2011. - Aviso no DR (clicar)

- Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 lugar do mapa de pessoal na categoria de Técnico Superior (na área de Engenharia Mecânica) - Publicado, em 27 de Janeiro de 2011, na 2.ª Série do Diário da República n.º 19, onde devem ser consultados os requisitos de admissão e formalização de candidaturas - Prazo de entrega de candidaturas até 10-02-2011. - Aviso no DR (clicar)

- Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 1 lugar do mapa de pessoal na categoria de Assistente Operacional (na área de Bate Chapas) - Publicado, em 27 de Janeiro de 2011, na 2.ª Série do Diário da República n.º 19, onde devem ser consultados os requisitos de admissão e formalização de candidaturas. - Prazo de entrega de candidaturas até 10-02-2011. - Aviso no DR (clicar)

Formulário de candidatura de utilização obrigatória (clicar)

Apresentação de candidaturas: Entregues pessoalmente, na Secção de Atendimento, a funcionar no r/c do Edifício dos Paços do Município, das 9H às 12.30H e das 14H às 17.30H, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal da Amadora – Divisão de Gestão de Recursos Humanos – Apartado 60287 – 2701-961 Amadora.

Para mais informações: Telefone - 21 436 90 23 ou e-mail - recursos.humanos@cm-amadora.pt

Exposição de Pintura sobre Porcelana de Fernanda Grilo patente na Biblioteca José Régio até 25 de Fevereiro

Vai ser inaugurada dia 4 de Fevereiro, pelas 18h, na Biblioteca José Régio a Exposição de Pintura sobre Porcelana de Fernanda Grilo.

A exposição estará patente até ao dia 25 de Fevereiro.

Biblioteca José Régio

Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 8 B 2700-256 Amadora

Telefone: 214943548 / 934943548

Email: b.joseregio@jfventeira.pt

Horário: 9h30 às 17h30

Placa de Indicação Danificada

No dia 17 de Setembro de 2009 publiquei post (Clique) dando conhecimento de uma placa de Indicação, localizada na via de acesso ao Hospital Amadora-Sintra, no sentido Hospital-Amadora, que se encontrava danificada. Enviei igualmente email á CMA a dar conhecimento da situação.
No dia 25 de Setembro de 2009, o Sr. Vereador Gabriel de Oliveira, gentilmente respondeu, via email, à minha informação comunicando que a placa iria ser reparada.

Constatei passados alguns meses que a prometida reparação não tinha sido executada, pelo que no dia 24 de Novembro de 2009 voltei a chamar a atenção para o problema neste blog. (Clique)

Infelizmente o problema subsiste!!!!

Recentemente comuniquei esta situação à Junta de Freguesia no sentido que esta efectue deligências junto da CMA para que seja possivel solucionar o problema de vez.

SKI SKATE AMADORA PARQUE SERÁ PALCO DE

No próximo Sábado, 11 de Dezembro, o Ski Skate Amadora Parque prepara-se para acolher os melhores riders de todo o País. Ninguém quer faltar à última competição de BMX Freestyle de 2010, o ‘Ride For Fun’.

E ‘Fun’ é mesmo a palavra de ordem neste evento, com um carácter competitivo muito informal que pretende acima de tudo promover o convívio entre os atletas desta modalidade.

A prova será disputada em formato Best Trick e haverá prémios para todos os participantes. O Best Trick será disputado em diferentes rampas e zonas do Skate Parque Indoor: Rail, Curb, Incline e Rampa.

As inscrições começam às 10h e terminam às 13h, têm um custo de 6 euros, mas incluem o seguro desportivo obrigatório, assim como a entrada gratuita para um acompanhante.

A competição começa às 15h. Para quem quiser assistir, a entrada no parque tem um custo de 3 euros. As crianças até aos 12, pagam 1,50€.

Mais informações pelo número 936 139 798 ou pelo email geral@skiskate-amadora.com.

A última reunião Pública da Junta em 2010 realiza-se no próximo dia 16-12-2010 (5ª feira)

Vai ter lugar no dia 16-12-2010 (5.ª feira), pelas 18h00, na Sede da Junta de Freguesia da Venteira, sita na Rua 1.º de Maio, 39 A, a Reunião Pública da Junta referente ao mês de Dezembro, que será a última do ano.

Como o próprio nome indica esta reunião, é aberta á população, pelo que a participação dos cidadãos será sempre uma mais valia.

Uma boa oportunidade, sem dúvida, para que os nossos concidadãos coloquem questões do interesse da Freguesia.

Participa!!!!

Contacto da Junta: 21 498 55 80

Câmara Municipal da Amadora garante apoio alimentar a mais de 250 idosos e/ou dependentes durante os fins-de-semana e feriados

Lançado há pouco mais de um ano, o projecto “AmaSénior – Apoio Alimentar” abrange actualmente 265 utentes. Criado com o objectivo de ser uma resposta ao nível do fornecimento de refeições aos fins-de-semana e feriados a pessoas idosas e/ou dependentes que se encontrem em situação de dependência e isolamento social, de forma a garantir alimentação equilibrada e bem-estar das suas habitações.

Para garantir a continuidade do projecto, a Câmara Municipal acaba de aprovar a descentralização de verbas às três instituições concelhias parceiras do AmaSénior – Apoio Alimentar (a AFID, a Santa Casa da Misericórdia da Amadora e SFRAA) que disponibilizam as suas instalações/cozinhas para a confecção dos alimentos, bem como os seus colaboradores para o fornecimento das refeições ao domicílio.

Balanço do AmaSénior – Apoio Alimentar
Em termos de género, dos 265 utentes do projecto, o sexo feminino tem uma maior expressividade correspondendo a 64% dos utentes (170). Dos 36% utentes do sexo masculino (95), a maioria vive com o conjugue.
Da totalidade dos utentes, verifica-se que grande parte vive sozinho, isolado, sem apoio e é parcialmente dependente.
Relativamente ao escalão de rendimento/comparticipação, dos 237 dos utentes a beneficiar do serviço encontram-se no 1.º escalão, ou seja, têm um rendimento per capita inferior a 342,85 euros. Ou seja, utentes que não pagam o serviço, suportando a Câmara Municipal da Amadora a totalidade do valor da refeição (3,70 euros).

Câmara Municipal reduz taxa variável de IRS em 1%

Tendo em conta a actual crise financeira do país, a Câmara Municipal da Amadora decidiu reduzir em 1% a participação variável em IRS dos sujeitos passíveis com domicílio fiscal na área do Município dos rendimentos relativos a 2010.

De acordo com a Lei das Finanças Locais, cada Município “tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS” cobrado no seu concelho. A Câmara Municipal da Amadora aprovou prescindir de uma parcela deste imposto a favor dos seus munícipes, fixando em 4% a participação variável do IRS.

Esta medida representa uma redução na ordem dos 20% na receita da Autarquia, mas torna-se extremamente necessária por ser considerada uma medida social importante numa altura em que se pede um esforço financeiro de todos.

A utilização da faculdade de prescindir de uma parcela do IRS em favor dos seus munícipes, deve ser entendido como o contributo da autarquia para a redução da carga fiscal com maior impacto ao nível das famílias com menores rendimentos e em que se centra o essencial do esforço em matéria de pagamento de IRS.

Esta proposta será ainda submetida à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora.

Petição Equivalência de Mestre aos titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos a seguir assinados e identificados vêm, por este meio requerer que seja dada equivalência de Mestre aos titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos, na designação anterior à reforma de Bolonha. Com a Reforma do Ensino Superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março), o título académico de licenciado passou a ser atribuído ao fim de um ciclo de estudos de 3 ou de 4 anos, quando no passado o título equivalente era designado por bacharel. Pelo contrário, antes da Reforma, à formação superior de 5 anos era atribuído o título de licenciado. Perante a existência no mercado de trabalho de diferentes formações e competências, a que corresponde o mesmo título académico, torna-se necessário referenciar o mesmo com a indicação do período em que foi obtido. Acresce que a Portaria nº 782/2009, que estabelece a Regulamentação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ignora a diferença anteriormente referida, pois no Anexo III atribuiu o mesmo nível ao bacharelato e à licenciatura (nível 6), sem diferenciar se os títulos foram obtidos antes ou depois da Reforma. Esta classificação desvaloriza, de forma gravosa, injusta e incompreensível, a qualificação profissional de centenas de milhar de licenciados pré-Bolonha na medida em que, não só colide com o reconhecimento das suas qualificações profissionais, aceite há dezenas de anos pela Sociedade, como também colide com o próprio ordenamento jurídico nacional, em especial na parte referente ao reconhecimento nas formações de nível superior, nomeadamente com o estabelecido na Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, relativa a reconhecimento de qualificações profissionais. Exposição de Motivos: Nos termos dos acordos do processo de Bolonha, de que Portugal é desde o primeiro momento signatário, ocorreu recentemente no nosso País uma reestruturação profunda do quadro legal do sistema do ensino superior. O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, tendo como referência a segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo adoptada pela Lei n.º 49/2005 de 30 de Agosto, estabelece, na perspectiva da preparação para a generalidade das profissões, dois graus académicos de formação superior principais: a) O grau de licenciado, correspondente ao 1º ciclo de estudos do Espaço Europeu do Ensino Superior, acordado pelos ministros do ensino superior na sua reunião em Bergen, Noruega, em Maio de 2005, no âmbito do processo de Bolonha - cf. especialmente o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, supra-citado. b) O grau de mestre, correspondente ao 2º ciclo de estudos do Espaço Europeu do Ensino Superior, acordado pelos ministros do ensino superior na reunião de Bergen, supra-mencionada - cf. especialmente o artigo 15.º do referido Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008. Entendeu o poder político adoptar a designação de licenciatura para os novos primeiros ciclos de formação. Esta decisão, dificilmente entendível, mas que naturalmente se respeita no quadro democrático, levantou desde o primeiro momento, em muitos cidadãos, uma grande preocupação sobre futuras confusões entre designação e competências associadas, com a correspondente injustiça que se poderia perspectivar. As licenciaturas anteriores à reforma correspondiam, na generalidade, a formações acumuladas correspondentes a ciclos longos, que conferiam qualificações de base reconhecidas pela Sociedade como adequadas para o início de exercício de profissões com responsabilidade e níveis de complexidade elevadas. A portaria n.º 782/2009 adopta no seu Anexo III um alinhamento de reconhecimento de qualificações de ‘Bacharelatos e Licenciaturas’, sem qualquer reconhecimento da diferença inequívoca de qualificações entre as novas licenciaturas, primeiros ciclos que têm de facto relação com os antigos bacharelatos, e as antigas licenciaturas, que representam um nível acima do dos bacharelatos. Não é curial que, fazendo o Anexo III, e bem, menção expressa a um grau do anterior sistema, o bacharelato, não faça igualmente menção expressa ao outro grau desse mesmo sistema, a licenciatura. Não pode ser omitido que o termo “licenciado” se refere a níveis de formação académica marcadamente diferentes, consoante diga respeito ao sistema anterior, ou ao que está actualmente em vigor. A realidade é que, tal facto, é inaceitavelmente lesivo dos direitos dos titulares de licenciaturas anteriores à presente reforma. É necessário que fique claro, para os empregadores e para a sociedade em geral, que apesar de se estar a adoptar, por decisão legal, a mesma designação, está efectivamente a referir-se a níveis de qualificação diferentes, sendo adequado que a actual licenciatura esteja associada ao nível 6 (no mesmo nível do antigo bacharelato) e a antiga licenciatura dos regimes de ciclo longo anteriores ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, de que são titulares muitas centenas de milhares de licenciados, figure no nível imediatamente superior, nível 7, nível com correspondência ao do actual mestrado. E ainda: - Estando convictos que a equiparação proposta é uma ideia de princípio válida, e defensora dos interesses de todos os licenciados, sejam ou não membros das Ordens Profissionais e profissionais que se formaram antes do Processo de Bolonha; - Tendo presente que a Lei define que são as Instituições de Ensino Superior que têm competência para atribuir este tipo específico de equivalência; - Tendo, ainda, em conta que as Ordens Profissionais têm tido conhecimento de procedimentos e exigências muito diferentes consoante a Universidade, para a atribuição de equivalência quando solicitada; - Tendo em consideração que é necessária uma base objectiva, uma questão concreta colocada para que a Assembleia da República se veja na necessidade de legislar; - Tendo em consideração a objectividade do actual comprometimento de diversas situações de progressão de carreira, de candidatura a concursos públicos, ou da definição da prioridade curricular dos licenciados pré-Bolonha, cujo percurso material compreende um total efectivo de cinco ou mais anos lectivos, agora prejudicado pela modificação meramente formal da designação da estrutura três mais dois, actual Mestrado (integrado); - Que não poderão ser compatíveis realidades distintas, como é o caso das licenciaturas antes e pós Bolonha, uma correspondendo ao actual primeiro e segundo ciclo, cinco/seis anos, e a outra apenas ao primeiro ciclo. Proposta: Os signatários requerem que seja dada equivalência de Mestre aos titulares das anteriores licenciaturas universitárias com formação de 5/6 anos, na designação pré-reforma de Bolonha.

Os signatários


Por todas as razões apresentadas supra, esta é uma petição que aprovo e apoio!!!

PARA ASSINAR A PETIÇÃO (Clicar)

Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia - Dia 13 de Outubro (4.ª Feira)

Amanhã, dia 13-10-2010 (4.ª Feira), pelas 21h00, na Sede da Junta de Freguesia da Venteira, sita na Rua 1.º de Maio, 39 A, vai ter lugar uma Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia, cuja ordem de trabalhos é a seguinte:

Ponto Único - Apreciação para aprovação das taxas do Mercado da Venteira, conforme do disposto na alínea d), do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Participa! A participação é uma forma de cidadania!!!

Dia 8 de Outubro, na Biblioteca José Régio - Inauguração da Exposição: Diversidade de Sandro Brito

"Engolindo os Céus" - Sandro Brito

Vai ter lugar no dia 8 de Outubro, pelas 18.30 horas, na Biblioteca José Régio, a inauguração da Exposição de Pintura: Diversidades de Sandro Brito.

A inauguração é aberta a todos os municipes.

A exposição vai estar patente entre os dias 8 de Outubro a 5 de Novembro de 2010.

Biblioteca José Régio

Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 8 B 2700-256 Amadora

Telefone: 214943548 / 934943548

Email: b.joseregio@jfventeira.pt

Horário: 9h30 às 17h30

Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de 29 de Setembro será concluída no próximo dia 6 de Outubro

No passado dia 29 de Setembro decorreu a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira.

O período anterior à ordem de trabalhos foi muito participada por moradores que a apresentaram uma série de assuntos do interesse da Freguesia, o que valorizou significativamente esta sessão.

A ordem de trabalhos iniciou-se com a apresentação de uma proposta da Junta que propunha a redução de 15% das taxas mensais aplicadas à detenção de bancas e outros espaços comerciais do Mercado da Venteira.

Esta proposta viria a ser rejeitada com os votos desfavoráveis do PCP (2), CDS/PP (1) e CIPA (1), com as abstenções do PSD (2) e BE (1) e os votos favoráveis dos eleitos presentes do PS (3).

O representante do PCP considerou a redução dos valores das taxas, presentes na proposta apresentada pela Junta, insuficiente, tendo proposto uma redução de 50%. Esta posição foi subscrita pelo representante do CDS/PP.
O eleito do CIPA não subscreveu a proposta do PCP, embora tenha considerado a redução proposta pelo executivo da Junta insuficiente, tendo defendido que os valores de redução deveriam situar-se nos 25%.

Da minha parte votei favoravelmente a proposta da Junta por três factores principais:
Em primeiro lugar porque os valores taxados pelas bancas do mercado já são relativamente reduzidos. Para se ter uma ideia muitos dos comerciantes que possuem bancas no mercado pagam uma renda mensal na ordem dos €20,00.
Em segundo lugar é de registar que as rendas já não são actualizadas desde 2004, o que significa que não são aumentadas há 5 anos. Se tivermos em consideração a inflação...podemos até concluir que, em termos reais, as mesmas têm vindo a baixar ao longo dos últimos anos.
Por último devemos de ter em consideração que se vivem momentos muito difíeceis em todo o mundo e que as finanças da Junta exigem muito equilíbrio até porque existem compromissos salariais a respeitar. Neste particular não podemos esquecer que o mercado representa um prejuízo mensal para a Junta de mais de €2000,00.

Tudo isto não invalida que não seja sensível e solidário com os comerciantes que ainda resistem naquele mercado e que vivem momentos difíceis.

O ponto n.º 2 da ordem de trabalhos que seria colocado para apreciação e que dizia respeito a um "protocolo de colaboração institucional a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Sociedade Portuguesa de Psicoterapia" foi aprovado por unanimidade.

Após esta votação, e dado o adiantado da hora, o Sr. Presidente da Assembleia interrompeu a sessão à luz do regimento da assembleia.
A sessão será retomada no próximo dia 6 de Outubro, pelas 21h00, no seu Ponto n.º 3 da ordem de trabalhos e diz respeito à apreciação da Informação da Sra. Presidente da Junta, conforme o disposto na alínea O) do n.º 1 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Fluxograma Esclarecedor...(No Comments...!)

Organização de um local de trabalho

Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia - Dia 29 de Setembro (4.ª Feira)

No próximo dia 29-09-2010 (4.ª Feira), pelas 21h00, na Sede da Junta de Freguesia da Venteira, sita na Rua 1.º de Maio, 39 A, vai ter lugar uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, cuja ordem de trabalhos é a seguinte:

Ponto n.º 1 - Apreciação para aprovação das taxas do Mercado da Venteira, conforme do disposto na alínea d) ,do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Ponto n.º 2 - Apreciação para aprovação do protocolo de colaboração institucional a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Sociedade Portuguesa de Psicoterapia, conforme disposto na alínea g) do n.º 2 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Ponto n.º 3 - Apreciação da Informação da Sra. Presidente da Junta, conforme o disposto na alínea O) do n.º 1 do art.º 17.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002 de 11 de Janeiro.

Relembro que no período antes da Ordem de Trabalhos existe sempre um tempo reservado à intervenção do público que poderá colocar questões ou pedir esclarecimentos sobre assuntos do interesse da Freguesia. Naturalmente o uso da palavra será concedido pelo Presidente da Mesa, mediante prévia inscrição dos interessados que será feita na hora.

Participa! A participação é uma forma de cidadania!!!